# Registro público: TRT4 — 00006966920145040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e17fea2d0dabde38cebf50e71981843b53304c9bba2e01243156db0449c9a047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-04
- **Último ato com data válida:** 2024-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação Semestral | Gratificação de Férias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Restituição/Indenização de Despesas | Aviso Prévio | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Auxílio/Cesta Alimentação | Adicional de Risco | Reconhecimento de Relação de Emprego | Programa de Assistência Médica - Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-14T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-14T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2016-03-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:41:27\.159000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140804000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e17fea2d0dabde38cebf50e71981843b53304c9bba2e01243156db0449c9a047

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007061020145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13912, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00005177320145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13739, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005296920135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005252120115020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006834720105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00007057320115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000473420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1946149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000547420265050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 6ª Vara do Trabalho de Salvador