# Registro público: TRE-MG — 06000034920226130264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 679d44d9830fdf04528bbc74d33c7097b89a0526b761afdcc40e3f328dbc9098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-15T16:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-02-17T13:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-11-07T12:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-09-19T16:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-09-19T16:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-09-19T16:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-09-19T16:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-09-19T16:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-09-19T16:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-02-15T16:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-02-17T13:38:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-09-20T13:41:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-11-10T14:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2023-01-24T18:01:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2023-01-24T18:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15932", "nome": "264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:04:39\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220215163340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 679d44d9830fdf04528bbc74d33c7097b89a0526b761afdcc40e3f328dbc9098

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000167720246130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817588/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-MG — 06000057920206130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158653/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-TO — 06016718120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820071/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000170420266130099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817015/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 99ª Zona Eleitoral - Cristina
- [TRE-PA — 06000109420266140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816873/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-GO — 06000346920226090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991723/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-BA — 06000482620216050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989272/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000362920226050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157499/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL