# Registro público: TRF2 — 50007096620194025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 445ba1e7874b86425f86fa1a7b34e455b92b6f25ff10dc803be2d08e87450d95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-01-25** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2020-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-16T13:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-25T20:47:49.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2021-12-16T15:24:31.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/445ba1e7874b86425f86fa1a7b34e455b92b6f25ff10dc803be2d08e87450d95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-16 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:49:18\.314000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200216135140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 445ba1e7874b86425f86fa1a7b34e455b92b6f25ff10dc803be2d08e87450d95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05228136720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844061/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6100, 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01397084220134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909992/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6099, 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 05208485420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799870/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6100, 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05230048320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278710/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00002977220144036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831987/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF4 — 00023759220014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710369/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF2 — 50042096020204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430231/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00324480320134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914004/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6099, 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** eaabc5fb2bb84df6175cf558ab24f5b6c50ae31ff993a1042d2e1e5b343c4fa8
- **SHA-256 do registro documental:** 445ba1e7874b86425f86fa1a7b34e455b92b6f25ff10dc803be2d08e87450d95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os períodos que o artigo 55 manda computar

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 134f2e0b5329401d415755c0ba4e0c1ed16cdf5ce2421823ea1ad411777abde3
- **SHA-256 do registro documental:** 445ba1e7874b86425f86fa1a7b34e455b92b6f25ff10dc803be2d08e87450d95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50007096620194025116 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provimento em Parte”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/445ba1e7874b86425f86fa1a7b34e455b92b6f25ff10dc803be2d08e87450d95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 445ba1e7874b86425f86fa1a7b34e455b92b6f25ff10dc803be2d08e87450d95
- **SHA-256 do comentário:** c3b5b50395b81df86f470364027e5f45617f9d0d14cee27fb092d21d6e7c4a81