# Registro público: STJ — 00000079520243000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - **Classe:** Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee6e27d50a09243d82e3c78a1ec97a960f79c34fd039e42b246775e3cff7e280 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07 - **Último ato com data válida:** 2024-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-15** — Petição (TPU 85) > **2024-01-15** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-11** — Habeas corpus (TPU 447) > **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-09** — Petição (TPU 85) > **2024-01-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-01-08** — Documento (TPU 581) > **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estelionato | Crimes contra as Marcas | Falsidade ideológica | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-08T08:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-01-08T09:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-08T18:46:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-09T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-15T16:46:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-11T22:00:02.000Z — Habeas corpus (TPU 447) - 2024-01-15T05:01:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-19T18:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-07T07:40:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-01-09T13:24:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-01-11T22:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-12T18:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-15T16:35:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-02-19T18:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) - [Outros processos do assunto TPU 5880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5880) - [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee6e27d50a09243d82e3c78a1ec97a960f79c34fd039e42b246775e3cff7e280.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes contra as Marcas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-11 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:49:16\.288176758Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ee6e27d50a09243d82e3c78a1ec97a960f79c34fd039e42b246775e3cff7e280 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000079520243000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Estelionato | Crimes contra as Marcas | Falsidade ideológica | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ee6e27d50a09243d82e3c78a1ec97a960f79c34fd039e42b246775e3cff7e280 - **SHA-256 do comentário:** ceb9ffb6b6a8fcc53be4350cebae6dc33aee831368e6a8a09eb19819116222d2