# Registro público: TJCE — 00048281320138060108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6342d95f988892724df880e9531ec5e7dbfd8c830d668345bda00062b5fbe5b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2025-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-03** — Documento (TPU 581) > **2025-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-09** — Petição (TPU 85) > **2025-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-03T17:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-19T10:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-03T17:48:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-09T09:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-19T09:59:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-12T04:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-09T15:04:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-09T10:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-24T09:03:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-16T13:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-05-13T14:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-12T09:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-07T10:22:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-09T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-11T12:28:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-11T12:28:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-01T18:27:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-09T14:20:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2015-09-08T08:47:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-11T12:28:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-11T12:28:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-23T03:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-05T10:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-23T14:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-11T12:28:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T12:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-13T11:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-29T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-15T09:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-05T08:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-09T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-11T13:01:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2020-09-16T18:07:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-11T12:28:32.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828045.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-05-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:32\.637801682Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6342d95f988892724df880e9531ec5e7dbfd8c830d668345bda00062b5fbe5b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00048901420178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJRR — 08019265920198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJDFT — 00292282620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 00049282620178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832049/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJCE — 00061506320168060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831020/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJDFT — 00302031019998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411727/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00283035020038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411644/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRR — 08018525820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / VARA CÍVEL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6342d95f988892724df880e9531ec5e7dbfd8c830d668345bda00062b5fbe5b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)