# Registro público: TRT13 — 00002046720215130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8af127bd355d78f3f23af6ac2f6091cc4431e9972c6c612d6056472835400c21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-09-29** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-17T15:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-17T17:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-17T18:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-27T22:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T09:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-29T08:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T01:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-21T01:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-29T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-30T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-30T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-14T10:29:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-17T18:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-29T08:00:32.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-09-29T08:00:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-10-14T10:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-29 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-14 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002038220215130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13749, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT14 — 00001694020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13749, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00000782520215210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13749, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00004633620135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT18 — 00003717520265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT10 — 00001309820245100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00001984020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001680620225140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO