# Registro público: TRT4 — 00007042420145040733 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a53c5b2f0ba581aa04f63e3dae0c117a25a6e0b03d85d16ba20d717f16a47517 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-09 - **Último ato com data válida:** 2021-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário in Natura | Salário/Diferença Salarial | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Contratuais | Licença Prêmio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2019-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2019-09-08T16:55:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2019-10-08T17:32:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2019-11-28T11:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2019-11-30T00:10:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2019-11-30T00:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-01-08T14:32:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-01-17T09:33:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-01-17T09:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-01-29T09:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-01-29T18:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-01-29T20:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-01-31T00:08:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-01-31T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-02-05T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-02-05T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-02-12T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-02-22T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-03-04T17:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-03-04T19:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-03-04T19:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-03-06T00:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-03-06T00:16:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-03-06T00:16:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-03-06T00:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-03-09T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-05-06T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2020-05-06T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828261.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Plano de demissão Voluntária/Incentivada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-09 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-01 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T13:35:33\.492000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140709000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a53c5b2f0ba581aa04f63e3dae0c117a25a6e0b03d85d16ba20d717f16a47517 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005171620145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13925, 13964 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT23 — 00001253720265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13964, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT13 — 00000741020165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13925, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00005163120145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13925, 13964 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00003093220145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13925, 13964 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT23 — 00001257620205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13964 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005332120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00003626820125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** a53c5b2f0ba581aa04f63e3dae0c117a25a6e0b03d85d16ba20d717f16a47517 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10 - **SHA-256 do registro documental:** a53c5b2f0ba581aa04f63e3dae0c117a25a6e0b03d85d16ba20d717f16a47517 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)