# Registro público: TJSE — 00015222820168250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3de7b9131c24f4563101eae5ad0441cac4542efd9ea14313ef075415aff8cca7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12 - **Último ato com data válida:** 2019-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-23** — Desistência (TPU 463) > **2018-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-06** — Petição (TPU 85) > **2018-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-06T12:55:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-08T13:05:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-18T12:20:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-15T12:17:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-12-06T01:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-23T17:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-12T11:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T05:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-05T10:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-02T01:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-11T13:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-04T02:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T21:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T21:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T08:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-28T11:41:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-28T11:40:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-23T17:31:36.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2018-11-12T11:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-03T18:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-15T11:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-09T19:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-16T20:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-24T21:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-30T15:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-24T17:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-12T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-12T10:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-12-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T17:46:22\.589000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160912120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3de7b9131c24f4563101eae5ad0441cac4542efd9ea14313ef075415aff8cca7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015162120168250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJBA — 80003233920158050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CÍVEL - [TJSE — 00019455120178250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00015505920178250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJPI — 00002171719988180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJMA — 00002381420028100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJPI — 00002114820038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3de7b9131c24f4563101eae5ad0441cac4542efd9ea14313ef075415aff8cca7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)