# Registro público: TRT3 — 00000031120145030145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78f7a027102ed82afd4bd644847d28e6d7fa7911f421ddaa5917f5e3a2a144c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-13** — Recebimento (TPU 977) > **2018-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382828.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78f7a027102ed82afd4bd644847d28e6d7fa7911f421ddaa5917f5e3a2a144c9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:24\.996333108Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 78f7a027102ed82afd4bd644847d28e6d7fa7911f421ddaa5917f5e3a2a144c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001968320105030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00002015220145030176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT13 — 00003335720205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00002016920105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT2 — 00006232820115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00006405620155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242803620175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT22 — 00005512820235220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000031120145030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 78f7a027102ed82afd4bd644847d28e6d7fa7911f421ddaa5917f5e3a2a144c9 - **SHA-256 do comentário:** 79ded6834a0c1ee72dd7bba2f2c3e2a67e3949e9bb09f13a1cd0b3d7a614e4a5