# Registro público: TJSE — 00064663920128250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382831/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382831.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfe1915070c6a4dc4401efe0b6656301d554596a1583b1c1f02a593eeb9d29e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18 - **Último ato com data válida:** 2016-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-19** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-24T08:20:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-06-14T09:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T15:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T12:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T11:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-24T11:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T10:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T12:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T11:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T11:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T11:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T11:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T10:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T09:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T12:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T11:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T12:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T09:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T08:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T08:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T08:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T08:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T08:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T08:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T09:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T08:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T08:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T09:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T08:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T08:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T08:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T08:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T08:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-25T09:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-23T20:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-18T17:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-15T09:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-19T14:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T11:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-24T08:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382831.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfe1915070c6a4dc4401efe0b6656301d554596a1583b1c1f02a593eeb9d29e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2013-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2013-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2013-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-10-24 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:43:09\.580000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130218120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfe1915070c6a4dc4401efe0b6656301d554596a1583b1c1f02a593eeb9d29e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00026763120108250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSE — 00009190820118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00064663920128250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cfe1915070c6a4dc4401efe0b6656301d554596a1583b1c1f02a593eeb9d29e3 - **SHA-256 do comentário:** fd72ee0fc1a2755ec0f2be148480ae20a25fcde368656bd73c4bdd35d53fdde8