# Registro público: TJSP — 00027449320148260125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16115ea31029065b1255a185e3eec5aa2b82e221f690c2b93040cfaac8d178ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 375
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-17T10:51:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-19T13:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-19T13:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-25T15:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-27T17:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T17:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-10-28T16:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-30T13:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-30T14:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-31T14:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-14T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-14T14:13:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-19T17:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-20T14:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T15:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-02T13:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-09T10:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T17:43:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-03-09T17:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T18:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-06T18:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-07T13:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-07T16:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-08T14:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-22T17:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-22T17:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-29T18:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-30T14:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T14:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-03T13:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 375 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 375 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2019-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2019-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2021-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2022-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2022-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/358`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T22:27:02\.704474122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070208115348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16115ea31029065b1255a185e3eec5aa2b82e221f690c2b93040cfaac8d178ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00311865520118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00247134320118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAM — 00000132320158047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJSP — 00170979520098260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJGO — 00144352320208090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / Vara Judicial
- [TJPA — 00001216220208140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJRJ — 00681670820168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1915465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00053938320128190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / VALENCA 1 VARA