# Registro público: TJPA — 00012565020118140123 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0710caf9db351b315658baa7e566daa329ef9e29d2bf3f2b7a7b7b622175bbc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-15 - **Último ato com data válida:** 2020-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-16** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-02-27** — Petição (TPU 85) > **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-22** — Despacho (TPU 11009) > **2018-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-28** — Petição (TPU 85) > **2014-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos De Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-15T11:31:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2011-12-19T09:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-01-16T09:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-01-17T13:15:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-03-19T08:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-05-28T10:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-05-29T10:55:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-07-18T03:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2014-03-12T13:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2014-04-28T13:59:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2014-04-29T10:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2014-06-24T09:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2020-01-29T12:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2020-02-27T12:22:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-03-20T06:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-07-19T11:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2018-12-12T12:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-03-21T06:19:49.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-07-19T11:55:28.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2014-06-06T09:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2019-01-22T11:57:46.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2020-07-16T11:41:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2020-08-31T12:12:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2020-09-01T11:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-01-17 — Audiência; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-05-29 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-22 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T13:34:40\.889000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111215113149 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0710caf9db351b315658baa7e566daa329ef9e29d2bf3f2b7a7b7b622175bbc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000171120118140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817330/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJPA — 00003762720128140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJPI — 00002063520188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380939/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJPA — 00003075420138140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834694/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPI — 00000655920108180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398829/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPI — 00000440620198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725149/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJRR — 08021057520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9892 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 1ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00216980620178090078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)