# Registro público: TJGO — 00145232220138090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bac8e004fbd2021f31e90cbd32c4219864dbb52b17f7d9b96623a6f304a596c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-04-05T07:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-04-05T07:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-04-17T16:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-06-21T14:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-08-30T17:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-06-10T14:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-01-29T09:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-03T18:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-03T18:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-04-05T07:29:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-01-29T09:00:44.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-19T11:45:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-19T11:45:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-19T11:45:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-19T11:45:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-03T18:05:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-03T18:06:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-03T18:06:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-03T18:07:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-03T18:07:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-03T18:07:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-03T18:08:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-29 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200349820138090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 6ª Vara Cível
- [TJGO — 00198869820038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152193/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 20ª Vara Cível
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00200369820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150517/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 25ª Vara Cível
- [TJRO — 70004231720178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJCE — 30003988020168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70056855420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08015097320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA CÍVEL