# Registro público: TRT11 — 00001358320165110401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe397d8821578841d70c93042b0d3ae959ea36df3bcd0c1a9662d1a9e4bdda19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-01-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T08:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-05-10T08:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-06-01T15:34:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2017-03-23T09:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2017-03-23T09:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T09:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2017-03-31T00:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-31T00:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-02T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2017-04-05T14:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2017-04-05T21:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-04-29T12:32:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-08-13T11:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-06-01T15:34:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2017-03-23T09:25:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2017-03-23T09:26:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2017-03-23T13:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2017-03-27T11:23:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2017-03-29T09:23:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2017-04-05T20:55:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2017-04-06T11:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-01-17T09:04:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-04-29T12:31:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-08-12T14:19:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-08-14T12:26:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-08-17T10:19:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T09:33:39\.282000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160510085334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe397d8821578841d70c93042b0d3ae959ea36df3bcd0c1a9662d1a9e4bdda19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010718820115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13864, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00004529820135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13864, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004562820125020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13864, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00003702020125020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13864, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00005217720105040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT13 — 00001133820165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00002282820125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT22 — 00003344220155220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13864, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS