# Registro público: TJMS — 00001591220238120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 753aa7b5817b106b02b4f6646e6a7d7491d0d23b9b2940c3ceaa731ab8931fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-24T13:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-05-24T13:51:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-05-24T14:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-05-29T10:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-05-29T10:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-06-22T17:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-05-24T13:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-05-24T13:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-05-24T13:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-05-24T16:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-05-24T16:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-05-24T19:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-06-28T09:42:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-06-28T09:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-06-28T15:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-06-28T15:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-10-11T10:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-10-11T10:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/753aa7b5817b106b02b4f6646e6a7d7491d0d23b9b2940c3ceaa731ab8931fd8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T22:30:02\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230524134625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 753aa7b5817b106b02b4f6646e6a7d7491d0d23b9b2940c3ceaa731ab8931fd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001956920208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509204/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00002440320208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411810/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TJAM — 00000382320228044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJMS — 00001584920248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830115/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TRT19 — 00002165220195190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411357/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- [TRE-PB — 06001708420216150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829981/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TJPE — 00000223920208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828180/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TRT19 — 00001481120195190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827149/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001591220238120006 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/753aa7b5817b106b02b4f6646e6a7d7491d0d23b9b2940c3ceaa731ab8931fd8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 753aa7b5817b106b02b4f6646e6a7d7491d0d23b9b2940c3ceaa731ab8931fd8
- **SHA-256 do comentário:** 2fe356df8892f09df0035b00ca8a4c9bdbf2c80adbb74d435878468c56a60869