# Registro público: TJMT — 00002333220168110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f33457fe1bd3a9dd73523c412def9b5d7b80982b190563b4cdfae8d612a9967 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11 - **Último ato com data válida:** 2025-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-24** — Documento (TPU 581) > **2025-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-16** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-07** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-11T10:38:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-01-11T14:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-01-13T10:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-01-14T10:56:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-01-15T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-02-04T17:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-03-17T16:30:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-04-01T13:58:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-04-11T13:17:45.000Z — Petição (TPU 85) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2016-11-15T10:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-02-20T14:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-05-29T12:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-12-03T15:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-12-03T16:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-12-03T16:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-01-30T18:18:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-01-30T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-01-31T11:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-02-22T15:47:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-03-22T17:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-06-09T09:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-06-20T10:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-04-13T23:39:54.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-04-13T23:39:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-05-09T07:09:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f33457fe1bd3a9dd73523c412def9b5d7b80982b190563b4cdfae8d612a9967.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-24 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2023-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-01-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T04:47:51\.837000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f33457fe1bd3a9dd73523c412def9b5d7b80982b190563b4cdfae8d612a9967 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002333220168110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Acidente de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f33457fe1bd3a9dd73523c412def9b5d7b80982b190563b4cdfae8d612a9967 - **SHA-256 do comentário:** fa036655544a1f78632bf5a3010c12c32d00c886b9a9dbdda07b4ac43e33320b