# Registro público: TJSC — 00005017220118240050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Pomerode
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44a759de2a0e6a1632ff515aad1e25d65f6d595df7f1b9d9940186129c7b1248

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-31** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-13T17:12:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2011-02-09T09:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-06T16:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T16:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-06T16:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T15:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-01T23:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-01T10:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-31T16:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-31T16:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-31T16:16:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-31T16:14:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-19T12:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T13:34:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-12-10T13:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T15:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T15:25:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-07-09T08:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T08:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T08:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T19:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-28T13:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-18T17:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-18T17:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-09T03:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-30T13:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-30T13:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-09T12:01:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-10-05T16:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-05T14:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-05T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-20T15:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-20T15:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-10T05:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-31T14:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-24T17:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-23T18:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-27T16:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-06T18:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T15:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-31 no assunto oficial «Municipais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09004638820188240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / 2ª Vara da Comarca de Pomerode
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09004456720188240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / 2ª Vara da Comarca de Pomerode
- [TJSC — 09002897920188240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / 2ª Vara da Comarca de Pomerode
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 44a759de2a0e6a1632ff515aad1e25d65f6d595df7f1b9d9940186129c7b1248
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)