# Registro público: TJRS — 00054428620018210151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Palmares do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 904933d90c21f9cdbdc7edc5b5b17adde10594d2887802c1e130546c51717692

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-24
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-07-24T09:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-19T09:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-12-13T08:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-11T08:45:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-05-28T08:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-24T16:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-07T17:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-25T13:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-03T08:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-27T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-20T09:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-20T15:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-08T13:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-06T10:25:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-13T18:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-02T01:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:01:40\.031506102Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-05\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 904933d90c21f9cdbdc7edc5b5b17adde10594d2887802c1e130546c51717692

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50003486320148210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00466985320158210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJRS — 00160823620088210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 02 CRIMINAL DE MAUA