# Registro público: TJMA — 00001473320158100103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25b2435e2d8f6c9a8a44477c17f3947bc5b8cff9c1acc0419a4da0541722c864

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1767 ocorrência(s) em 624 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 610
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-16** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2025-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-03T17:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-02-25T16:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-04-14T08:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-04-24T16:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-04-24T16:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-04-28T09:17:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-04-30T10:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-04-30T17:28:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-05-04T12:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-05-14T10:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-05-14T10:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-05-14T10:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-05-19T16:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-05-20T09:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-05-20T15:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-05-20T17:56:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-05-20T18:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-05-21T16:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-05-21T16:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-05-21T16:19:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-03T17:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-11T17:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-11T17:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-11T17:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-11T17:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-11T17:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-12T16:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-19T15:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-19T15:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-19T15:38:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2872", "nome": "VARA DA FAM�LIA DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2015-06-19T18:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-06-23T10:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-06-23T10:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-06-26T12:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-06-26T12:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-06-26T12:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-06-26T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-06-26T14:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-06-26T15:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}
- 2015-06-26T15:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3726", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 610 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5898)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25b2435e2d8f6c9a8a44477c17f3947bc5b8cff9c1acc0419a4da0541722c864.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 610 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2023-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2023-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2025-07-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2025-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/456`
- 2025-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2025-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/606`
- 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/459`
- 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/460`
- 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/462`
- 2025-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2025-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/465`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/407`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/408`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-15 trata do assunto oficial «Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/411`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:57:33\.830000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160413000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25b2435e2d8f6c9a8a44477c17f3947bc5b8cff9c1acc0419a4da0541722c864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00239464720188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000350520058170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773061/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJDFT — 00068241320178070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMG — 01093174920178130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597838/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000147520258160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891396/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / PINHÃO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [STJ — 00003703820104036004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544567/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPE — 00000254620238174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329180/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000215020228175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687953/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001473320158100103 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 610 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25b2435e2d8f6c9a8a44477c17f3947bc5b8cff9c1acc0419a4da0541722c864.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25b2435e2d8f6c9a8a44477c17f3947bc5b8cff9c1acc0419a4da0541722c864
- **SHA-256 do comentário:** 009ed60a14e04a3303eb2a18aa093fc4707eb8e453eda3e1a09caad284096351