# Registro público: TRT19 — 00001484720155190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60fc909a73c01b9377ea715c0617cbb0533ae867f0c71a4e1073330849837e33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2016-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-03-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2015-03-25** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-22** — Mandado (TPU 106) > **2015-02-19** — Mandado (TPU 985) > **2015-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-02T22:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-02-02T22:39:59.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-02-19T12:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-02-19T12:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-02-19T12:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-02-19T12:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-03-25T13:01:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-04-06T15:49:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-02-19T12:35:18.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-03-25T13:01:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2016-02-15T12:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T15:58:23\.209000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150202223952 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60fc909a73c01b9377ea715c0617cbb0533ae867f0c71a4e1073330849837e33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000338820175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13799, 13993, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001617320225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13799, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT4 — 00009231620125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13993, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003700420155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13993, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001349720145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13799, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003682520155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13993, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000317620205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13993, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT10 — 00002034320195100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 60fc909a73c01b9377ea715c0617cbb0533ae867f0c71a4e1073330849837e33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)