# Registro público: TSE — 06001437520246190093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f68e45f2427e18264a3e83184d93e9ee3ea293b17f4bf6d9611a7eac39f39a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-30** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-11T19:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-12T16:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-12T16:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-13T14:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-13T14:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-13T14:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-30T19:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T19:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-30T19:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T19:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-03T10:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-15T02:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-30T19:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-03T02:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-03T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-03T10:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-13T14:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-30T19:09:53.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-30T19:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-03T10:28:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06001752620246050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008144/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06010393820206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672070/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00002536820166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671006/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001751820246260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006893/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06001800820246140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006816/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00002519820166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000800820206060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009423/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS
- [TRE-RS — 00001505120166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855567/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL