# Registro público: TRE-CE — 06000728620266060086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9c61d89b4facfa06b0d81b61e8c25599c9c308b54049d0f08bd08c49e75d50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T20:20:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2026-08-12T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2026-07-11T20:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2026-08-18T14:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2026-08-18T14:39:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:56:43\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260711202054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db9c61d89b4facfa06b0d81b61e8c25599c9c308b54049d0f08bd08c49e75d50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000732420206060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829013/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-MA — 00000667920166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289257/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000480620216160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 167 ª zona eleitoral-Ortigueira
- [TRE-CE — 06000341220246060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-CE — 06000336520236060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466944/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-BA — 06000597520256050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000161720266130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 229ª Zona Eleitoral - Prata
- [TRE-GO — 06000533120226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ