# Registro público: TJMT — 00002341220148110033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5c8f81d2d7f7df8567678f9f068e6c7727c5bba8e8f4199a7f1851cb09e1073 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06 - **Último ato com data válida:** 2024-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-02** — Documento (TPU 581) > **2024-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-01** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-25** — Petição (TPU 85) > **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-28** — Petição (TPU 85) > **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-06T14:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2014-02-06T15:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2014-02-07T14:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829375.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:35:36\.872000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5c8f81d2d7f7df8567678f9f068e6c7727c5bba8e8f4199a7f1851cb09e1073 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002328420058110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJMT — 00001943620128110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJRS — 00491014720088210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 2ª Vara Cível - Torres - [TJMT — 00001943020138110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJRS — 00114611520058210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 2ª Vara Cível - Torres - [TRF1 — 00002782720194013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 02ª Sinop - [TJPB — 00007943220048150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPB — 00008013920108150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única de Coremas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a5c8f81d2d7f7df8567678f9f068e6c7727c5bba8e8f4199a7f1851cb09e1073 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)