# Registro público: TJSE — 00008009320018250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9b0a40355664d76507479dc559526d8e9defc9e2fea25dd6162b9317d8798df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-05 - **Último ato com data válida:** 2018-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2013-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estaduais | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-28T11:11:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-04-24T11:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T11:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T09:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-03T13:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-28T10:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T09:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-12-18T14:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-12-03T12:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-30T10:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-10-17T09:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-11-10T18:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-07-18T10:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-02-25T15:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-01-12T11:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-07-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-04-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T10:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-30T17:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-30T17:32:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-09T11:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-14T09:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-07T11:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-07T11:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-07T08:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-29T10:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-05T12:03:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-01T09:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T12:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-31T08:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-23T10:17:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2013-05-16T11:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T09:48:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-02T11:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-02T11:18:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-04-18T10:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-18T09:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-18T09:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-18T09:52:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2008-03-31T09:56:51.000Z — Arquivamento (TPU 861) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829376.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9b0a40355664d76507479dc559526d8e9defc9e2fea25dd6162b9317d8798df.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-09-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2002-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2004-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2005-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2005-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2005-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2005-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2005-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2006-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2006-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2006-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2006-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2007-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2008-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2008-03-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-07-17 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-01-20 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-02-24 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:47:04\.194000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010905120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9b0a40355664d76507479dc559526d8e9defc9e2fea25dd6162b9317d8798df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002919720188110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR - [TJAP — 00064433720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258812/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPE — 00000383820128170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA - [TJSE — 00006467520018250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00011454620058250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00003227919998250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / ITABAIANINHA - [TJMT — 00004443120208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJMT — 00004441220148110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** d9b0a40355664d76507479dc559526d8e9defc9e2fea25dd6162b9317d8798df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008009320018250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Estaduais | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d9b0a40355664d76507479dc559526d8e9defc9e2fea25dd6162b9317d8798df - **SHA-256 do comentário:** 3c220be8f9c0b3dfc7907d8b2630426aea0c881eb575318e2833d68b9442ce5a