# Registro público: TJSP — 00138984420108260127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 678ec15e782fc2c34c236309ea97432583f6a3d8628fe05ee01000362b4319b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-06T12:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-13T18:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-15T14:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-21T15:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T16:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-20T11:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-20T11:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T11:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-10T11:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T11:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T16:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T17:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T18:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-28T17:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T17:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T10:23:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-29T15:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-02T12:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-02T12:13:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T17:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-10T17:41:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T18:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-07T17:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T16:56:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T11:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T15:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T15:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T15:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-23T11:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T14:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T11:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-27T15:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T17:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T14:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJPB", "valor": 289}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJPB", "valor": 289}]}
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-26 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-03-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:19:53\.883162893Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-06T11:17:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 678ec15e782fc2c34c236309ea97432583f6a3d8628fe05ee01000362b4319b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00045177020148260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- [TJSP — 00382152820118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00080740720108260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01001612020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00148953520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00300181920128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / 2ª Vara Criminal - Alvorada