# Registro público: TJRO — 00433385320058220101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0bfb3b5113a89b4ac3ebf217ae1e63309fcd81630551ec3e5007bc05d3be26f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-03-28** — Procedência (TPU 219)
> **2005-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-09T17:01:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2005-09-19T13:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2006-03-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2023-05-09T17:01:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2023-05-09T17:01:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-03-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-09 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-05T19:17:42\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050919133404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0bfb3b5113a89b4ac3ebf217ae1e63309fcd81630551ec3e5007bc05d3be26f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00261022020078220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845277/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 00014033020158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490001/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPI — 00002172820168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579442/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 00202017120078220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833250/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPI — 00002037720158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001984920178180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000056719918160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026022/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000151520228172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS