# Registro público: TJSE — 00011560920158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc947822b3442e262d4829d01f2e454fa05235736cff07534aea8689600ace93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-11-12** — Audiência (TPU 970)
> **2015-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-12T13:00:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-21T08:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-16T08:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-26T13:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-26T13:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-28T10:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T07:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-26T14:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T11:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-30T10:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-30T09:58:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-30T09:56:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-12T13:01:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-11-04T09:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T09:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-21T13:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T08:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T10:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-29T10:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-28T11:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-28T10:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-24T14:24:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-24T14:23:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-23T12:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T12:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T12:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T11:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-21T11:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-15T09:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T09:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-27T08:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-24T12:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-24T12:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-17T16:06:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-17T16:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T16:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc947822b3442e262d4829d01f2e454fa05235736cff07534aea8689600ace93.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:48:16\.799000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150717120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc947822b3442e262d4829d01f2e454fa05235736cff07534aea8689600ace93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001915920238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953908/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA - IUNA
- [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJDFT — 00069488120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJSP — 00067970720128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJDFT — 00044276120168070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJRJ — 01158507520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL I J VIO DOM FAM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011560920158250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dc947822b3442e262d4829d01f2e454fa05235736cff07534aea8689600ace93
- **SHA-256 do comentário:** 527e26da022bdf31cd8671ae7cf6cfe40ab23413a77e1ff7b1ec4c095f22a773