# Registro público: TJSP — 00001845220128260125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6785390a1181e1171e9cbaf3add8e9de632cc12f13274e323441ca34225e5b38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2020-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Abuso de Autoridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-01-17T13:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-02-03T17:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-06T16:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-07T15:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-07T15:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-08T11:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-08T18:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-03-13T11:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-14T10:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-14T18:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-04-04T11:17:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-07-24T17:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-25T13:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-27T18:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-08-02T15:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-03T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829581.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6785390a1181e1171e9cbaf3add8e9de632cc12f13274e323441ca34225e5b38.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-08-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-04-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:21:44\.330757303Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120117122325 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6785390a1181e1171e9cbaf3add8e9de632cc12f13274e323441ca34225e5b38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001845220128260125 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Abuso de Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAPIVARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6785390a1181e1171e9cbaf3add8e9de632cc12f13274e323441ca34225e5b38 - **SHA-256 do comentário:** b9d48c84f058931c4897969b170c3d21e64d73fb2b19f0082119effc4599d5a3