# Registro público: TRT11 — 00001361820235110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e90588815f892062cf66a088a4cb6aeedde219daff9fe74f9464c10e141eddd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Salário/Diferença Salarial | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T14:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-16T14:16:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-17T11:04:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-17T11:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-17T13:12:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-17T13:12:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-17T13:12:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-17T13:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-17T13:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-18T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-18T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-18T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-18T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-08T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-08T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-08T11:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-17T13:12:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-08T11:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e90588815f892062cf66a088a4cb6aeedde219daff9fe74f9464c10e141eddd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-17 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:12:08\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230216141621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e90588815f892062cf66a088a4cb6aeedde219daff9fe74f9464c10e141eddd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014109520115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13922, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 06362008320095090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13922, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00006958620115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13922, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT9 — 00000735620235090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00006860220135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000484220235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TST — 00062001020095010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812727/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13922, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT24 — 00242507120215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** e90588815f892062cf66a088a4cb6aeedde219daff9fe74f9464c10e141eddd5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001361820235110015 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferenças por Desvio de Função | Salário/Diferença Salarial | Prescrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e90588815f892062cf66a088a4cb6aeedde219daff9fe74f9464c10e141eddd5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e90588815f892062cf66a088a4cb6aeedde219daff9fe74f9464c10e141eddd5
- **SHA-256 do comentário:** e865f43d2ae364fb24eebffc3ba2b91d66ab31e65a66212d530887691cb1e2b9