# Registro público: TJSE — 00009190820118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b4ad0ed9e0e0dffa52a8d14107d8187d6a651533e91bf8764c2136ab8d623b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2015-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-12-12** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-13T12:42:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-09T09:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-22T23:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T15:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T15:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T13:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T09:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-04T05:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-27T14:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-10T08:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-04T12:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-27T14:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-11T09:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T09:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T09:42:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-29T15:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-05T13:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T09:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T17:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-12T09:59:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-09T12:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T13:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T10:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-10T13:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-27T08:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-13T13:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-08T15:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-13T11:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-10T15:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-29T14:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-27T14:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-13T12:43:24.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2011-10-05T12:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-29T13:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-27T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-23T16:41:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-23T08:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-18T10:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-10-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:01:12\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110518120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b4ad0ed9e0e0dffa52a8d14107d8187d6a651533e91bf8764c2136ab8d623b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015697020138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00064663920128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000286520248172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJSE — 00009281920128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00179763820128260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00019320220108260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA UNICA DE GUARAREMA
- [TJAL — 00004970720108020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- [TJSC — 50063373020218240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá