# Registro público: TRT2 — 00000287820145020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b847104044d6a7fc48679d37270783c84620ae8525f3efebeedcf624ef52f487

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-28** — Provisório (TPU 245)
> **2018-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-08** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Procuração | Provas | Revelia | Honorários Advocatícios | Citação | Reflexos | Base de Cálculo | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Ritos | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-24T15:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-24T15:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-24T15:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-29T16:14:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-25T13:30:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-25T13:46:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-07T15:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-08T18:03:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-24T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-21T06:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-21T06:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-04T01:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-05T16:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-23T12:28:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-24T15:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-24T15:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-24T15:51:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-24T15:51:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-24T15:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-24T15:51:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-07T15:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-07T15:40:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-28T13:14:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-13T20:19:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-13T20:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-05T16:08:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-06T08:07:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-24T14:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13039)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:10\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b847104044d6a7fc48679d37270783c84620ae8525f3efebeedcf624ef52f487

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000476720145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13039, 13811, 8868, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005236920135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 8868, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00005363920145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570400/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13039, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00005317420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13039, 8868, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TST — 00021857320135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342510/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13039, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00019902520125180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341782/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13039, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT23 — 00001758420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13039, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001755020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13039, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP