# Registro público: TRE-AM — 06002362820206040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5301ca111d3d3ea7fbbb76927a6ed8b66003c670f592cbfc47f6f4c01751c1b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2022-12-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T17:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T22:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T12:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-07T14:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-02T16:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T10:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-03T13:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T16:49:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T12:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T12:53:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-25T03:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-21T11:31:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T17:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-30T19:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-22T15:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T14:51:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-08T13:14:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-29T16:09:38.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-29T16:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-29T16:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T12:24:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T12:24:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T14:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-21T11:31:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-21T11:31:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:06:03\.075000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201023174510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5301ca111d3d3ea7fbbb76927a6ed8b66003c670f592cbfc47f6f4c01751c1b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005805520206040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003107320206050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541606/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06003091720246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298386/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-AM — 06003415720246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541545/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002352820246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830449/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003451120246110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298338/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003470320246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298295/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001335820246060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298247/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ