# Registro público: TRE-CE — 06000729720206060021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 344ec5f4ec1749cf3f5b4c6766f9c06ea299bddcea363c364dfa1218e14e54ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T10:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-18T09:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-19T15:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-20T19:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-09-26T16:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-04T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-04T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-04T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMT", "valor": 286}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-04T14:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMG", "valor": 285}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-04T14:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-04T14:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-04T14:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-04T14:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-16T21:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-17T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-20T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-20T16:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-20T16:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-26T03:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-26T03:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-09-26T10:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-19T18:26:45.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-10-27T09:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-11-04T19:35:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-11-04T19:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2022-09-21T10:41:47.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-04 — Documento; TJMT — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-04 — Documento; TJMG — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-04 — Documento; Recurso em sentido estrito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-21 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001249720206060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161347/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000848820246190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-CE — 06000730920246060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831702/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850520246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ