# Registro público: TJES — 00000780320048080051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a05fda22a0e8be0cf122f48c91788e2d86e9929d5e0fefdc49e25017b2ed83f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Ocorrência pela PM

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:50:53\.384139275Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070706000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a05fda22a0e8be0cf122f48c91788e2d86e9929d5e0fefdc49e25017b2ed83f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000777520238080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005643/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJES — 00001552120228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064326/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00001901920198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJES — 00000750820238080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878796/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMA — 00002065520078100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJPI — 00001682020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663648/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMS — 00001918120208120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454443/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Única
- [TJPI — 00001283820208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829752/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO