# Registro público: TRE-BA — 00000342820176050067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 67a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Cartas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2d927b678891deb4bafc31c814427a36fae6b7dd719dd13f31ed10c21be4ee5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03 - **Último ato com data válida:** 2017-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-19** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Órgão de Direção Partidária | Partido Político - Comissão Provisória | Órgão de Direção Partidária | Partido Político - Comissão Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-03T10:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-07-05T15:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-19T10:46:30.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2017-07-19T10:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11764) - [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769) - [Outros processos do assunto TPU 11764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11764) - [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2d927b678891deb4bafc31c814427a36fae6b7dd719dd13f31ed10c21be4ee5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-19 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:11:37\.783000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170703095356 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2d927b678891deb4bafc31c814427a36fae6b7dd719dd13f31ed10c21be4ee5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000554320176050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303772/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11769 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 67a. ZONA ELEITORAL/BA / 54a. ZONA ELEITORAL/BA - [TSE — 06005281520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182283/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11764, 11769 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 67a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF1 - [TRE-RS — 00000353720186210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885402/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11769 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 67a. ZONA ELEITORAL/BA / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000345220186210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853657/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11769 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 67a. ZONA ELEITORAL/BA / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SC — 00000517120186240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988376/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11769 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 67a. ZONA ELEITORAL/BA / 44 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000525620186240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986173/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11769 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 67a. ZONA ELEITORAL/BA / 44 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000499620196240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973639/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11769 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 67a. ZONA ELEITORAL/BA / 2 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 00000368120176050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536259/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11764 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Cartas - Órgão julgador (atual / relacionado): 67a. ZONA ELEITORAL/BA / 7a. ZONA ELEITORAL/BA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000342820176050067 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cartas” e “Órgão de Direção Partidária | Partido Político - Comissão Provisória | Órgão de Direção Partidária | Partido Político - Comissão Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “67a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c2d927b678891deb4bafc31c814427a36fae6b7dd719dd13f31ed10c21be4ee5 - **SHA-256 do comentário:** 08734057a4e1f3ae56a5aa9504b569bae87b4e6dd37a37b0c1ab37cde50aa95d