# Registro público: TJPI — 00001285420208180030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE OEIRAS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2034229a89d0cc40a1e4b20066358f99bc097d8d9a35f3935f1f739611879e53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T10:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-02-04T13:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-02-04T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-02-05T08:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-02-05T10:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-02-05T12:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-02-21T10:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-02-21T12:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-02-04T10:30:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-02-04T12:45:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-13T16:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-13T16:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001683620208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678725/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4370
- [TJPI — 00001688020188180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPB — 00005849020188150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPI — 00001681220208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMT — 00003029120168110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665109/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPB — 00005793520188150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00005827420188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMA — 00001858220188100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597571/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES