# Registro público: TJSP — 00000194420148260542

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 846ec3baef1f0e93c44c7042fee342686591fd178262810605ee3479de46adf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-21
- **Último ato com data válida:** 2024-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-03** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-21T09:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-21T10:28:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-21T11:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-22T10:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-28T11:37:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-28T11:37:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-28T12:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-28T12:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-28T12:53:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-01-05T09:36:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-05T09:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-05T10:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-05T10:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-05T11:12:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-01-07T10:47:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-07T16:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T16:21:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-07T16:21:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-07T16:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-12T13:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T13:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T17:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T15:45:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-14T15:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-23T16:46:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-01-23T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-28T16:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-12T16:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T18:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-23T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-24T15:08:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-27T15:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-13T15:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-14T16:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T16:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T17:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-23T17:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-27T11:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-27T11:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-27T11:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-05-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-04-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-05 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00035472420108260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / 02 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJMS — 00001592220198120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Vara Única
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / 2ª Vara Mista de Cuité