# Registro público: TRE-MG — 06000036420266130149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0df134aced4aebc0bc643f1f3e9a46a65ed8d86c5639063946d294e6a05a4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-11T13:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-03-11T14:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-02-24T15:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-02-25T14:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-03-04T15:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-03-11T13:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-03-11T14:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-03-11T14:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-03-11T14:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-03-11T14:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-04-23T13:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-02-11T13:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-03-24T12:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-03-24T12:48:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-04-23T13:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2026-04-23T13:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000095820236130252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744017/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco
- [TRE-SC — 06000356420256240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739084/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096320226130197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737225/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 197ª Zona Eleitoral - Oliveira
- [TRE-MG — 06000095520226130232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735943/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 232ª Zona Eleitoral - Resende Costa
- [TRE-RJ — 06000732220236190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729271/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-RJ — 06000731820226190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728715/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ
- [TRE-SC — 06000351920246240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724246/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000287820256090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719921/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA