# Registro público: TJSP — 00042858120008260472

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc0566c98bf1fdc9ef55805ab48b9e71310fe563b312b9b6b8442156929a8ca4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-28** — Arquivista (TPU 865)
> **2017-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-03T06:36:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-11T16:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-02-12T13:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-02-13T13:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T12:00:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-14T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-21T10:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T15:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-16T09:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-17T10:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T10:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T10:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-29T12:23:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-10-10T09:41:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-13T10:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T11:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-16T16:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-24T20:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-06T16:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-28T16:58:05.000Z — Arquivista (TPU 865)
- 2023-01-09T14:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-28 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA