# Registro público: TRT3 — 00001173320125030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb991f30489d914582212d58838024acfaf2d731880a33fa320be38bbde26b52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24 - **Último ato com data válida:** 2020-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-03** — Recebimento (TPU 977) > **2020-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-04** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832068.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb991f30489d914582212d58838024acfaf2d731880a33fa320be38bbde26b52.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-10-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-10-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-10-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2015-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2016-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2020-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:02\.124953412Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bb991f30489d914582212d58838024acfaf2d731880a33fa320be38bbde26b52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000064920125030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00007041120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT5 — 00000464920195050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT9 — 00000517020135090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT4 — 00007009420115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00001174520155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001173320125030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb991f30489d914582212d58838024acfaf2d731880a33fa320be38bbde26b52 - **SHA-256 do comentário:** 87b29d582016fa52a63d12324969e429e1805e963f31d8f670ef05c3b4de721b