# Registro público: TJRO — 20000145120208220004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - **Classe:** Queixa Crime - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77b079071d66c73b50f499aa016592219a175415b663096af95263e8796765c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15 - **Último ato com data válida:** 2020-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-30** — Queixa (TPU 404) > **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia | Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-15T10:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3429", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} - 2020-03-04T09:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3429", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} - 2020-01-15T10:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3429", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} - 2020-03-09T10:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3429", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} - 2020-01-30T08:16:39.000Z — Queixa (TPU 404) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3429", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} - 2020-03-30T09:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3429", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-30 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T20:08:31\.659000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200115104351 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77b079071d66c73b50f499aa016592219a175415b663096af95263e8796765c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 20000162120208220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834034/) — classe: Queixa Crime; referências coincidentes: 3395, 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Queixa Crime - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJGO — 00216671720188090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Queixa Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPE — 00000331720208171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521019/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Queixa Crime / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - [TJRO — 70121728820228220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837305/) — classe: Queixa Crime; referências coincidentes: 3395, 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Queixa Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70017257520218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834911/) — classe: Queixa Crime; referências coincidentes: 3395, 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Queixa Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJES — 00001721420238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512177/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Queixa Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJGO — 00183937320178090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786378/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Queixa Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TRE-SC — 06000369620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778961/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Queixa Crime / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 15 ª ZONA ELEITORAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Queixa-crime: quando a vítima processa por conta própria](https://wikijuridica.com.br/glossario/queixa-crime/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Seis meses. É esse o tempo que a vítima de calúnia, difamação ou injúria tem para agir, contado a partir do dia em que descobriu quem foi o autor do fato — e não do dia da ofensa em si. Perdido esse prazo, decai o direito de processar, e nem o Ministério Público pode assumir o caso no lugar dela. Essa é a lógica da queixa-crime: em determinados crimes, a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** crime, queixa - **SHA-256 do HTML autoral:** e30c4e7f51a547ca2e9423b0e9d77a758e1fbb6378d779652fe98f0a77e5bf71 - **SHA-256 do registro documental:** 77b079071d66c73b50f499aa016592219a175415b663096af95263e8796765c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fqueixa-crime%2F)