# Registro público: STJ — 810390

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-08-08
- **Publicação:** 2023-08-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/38327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/38327.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47b93c9f7b7e2238bbf98f4085d9d5b6b3d4dd373498b5c91e9f110698c5416f

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA PENA
FIXADA E QUE DEVIDO O AFASTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. CONCRETA
FUNDAMENTAÇÃO PARA O AUMENTO DA PENA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O trauma ocorre quando algo não faz sentido para a pessoa e não
existe crime que faça sentido para a vítima. Independente disso, o
Magistrado possui o livre discernimento para analisar os fatos e
provas dos autos e trazer fundamentos específicos para cada processo
em particular, a respeito do que ocorreu no caso concreto e que
pode e deve ser incluído nas circunstâncias judi ciais do art. 59 do
Código Penal.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA PENA
FIXADA E QUE DEVIDO O AFASTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. CONCRETA
FUNDAMENTAÇÃO PARA O AUMENTO DA PENA.
1. O trauma ocorre quando algo não faz sentido para a pessoa e não
existe crime que faça sentido para a vítima. Independente disso, o
Magistrado possui o livre discernimento para analisar os fatos e
provas dos autos e trazer fundamentos específicos para cada processo
em particular, a respeito do que ocorreu no caso concreto e que
pode e deve ser incluído nas circunstâncias judi ciais do art. 59 do
Código Penal.
2. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz
votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.