# Registro público: TRT2 — 00000381120105020089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daf8feb374876f6b5b019051fb24cc5bf967c634ecddd720f5114d1d2bbda157

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-18T20:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-26T16:14:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-05-26T16:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T17:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T17:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T17:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T17:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T17:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T02:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-28T02:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-28T02:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-28T02:08:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-31T12:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-03T19:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-04T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-05T00:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-05T00:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-05T00:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-05T00:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-05T01:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-05T01:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-10T01:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-22T00:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-26T10:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-26T17:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-07T12:49:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-07T12:49:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002006420095020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00004598720125200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481261/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00010091820115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000316020105020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000376620105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001674220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001671120115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT24 — 00241097520235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande