# Registro público: TJSC — 09001137120168240050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Pomerode
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2c210c21a000145fce107de436ce9db375a204c9621c29832b624d6cf3a2e76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** —  (TPU )
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T18:53:24.000Z —  (TPU )
- 2020-02-07T13:42:56.000Z —  (TPU )
- 2020-02-06T15:50:13.000Z —  (TPU )
- 2019-06-28T08:20:29.000Z —  (TPU )
- 2019-06-28T08:05:54.000Z —  (TPU )
- 2019-02-18T18:05:28.000Z —  (TPU )
- 2018-05-03T17:13:00.000Z —  (TPU )
- 2018-05-03T17:02:46.000Z —  (TPU )
- 2018-05-02T12:48:38.000Z —  (TPU )
- 2017-10-20T14:04:46.000Z —  (TPU )
- 2017-10-18T16:18:05.000Z —  (TPU )
- 2017-09-06T19:29:12.000Z —  (TPU )
- 2017-02-10T17:38:25.000Z —  (TPU )
- 2017-02-08T16:52:45.000Z —  (TPU )
- 2016-11-04T18:01:42.000Z —  (TPU )
- 2016-10-19T10:01:51.000Z —  (TPU )
- 2016-10-19T10:01:50.000Z —  (TPU )
- 2020-06-10T18:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T18:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-05T13:21:08.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-05T13:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T23:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T22:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T14:40:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-02T20:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T18:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T18:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T16:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T16:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-08T08:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T08:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T10:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T10:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T13:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-14T15:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-14T15:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-20T23:06:19.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00006125620118240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Pomerode
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00279664220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280495820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas