# Registro público: TJMA — 00001468520198100110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e38b0a9556d76d6935bb56c0ae8573d7daec34527870b5d448d81827dcc0f154

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2022-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-23** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-25T09:39:06.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-09-07T09:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-09-07T09:38:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-09-16T17:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-05-07T08:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-05-07T10:35:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-05-07T10:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-03-22T13:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-05-27T17:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-05-27T17:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-07-23T09:45:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-07-25T16:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-08-08T07:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-08-08T07:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-08-09T18:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-08-12T16:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-09-07T11:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-05-07T10:36:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-03-21T18:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-03-24T11:01:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-07-19T08:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-07-25T17:12:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-27 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-25 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-07 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001465120208100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821892/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJMA — 00002175020208100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJMA — 00002166520198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156155/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJPA — 00003416820158140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154804/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJPI — 00001566220208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430238/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPA — 00002218620148140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844900/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
- [TJAP — 00016416920178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834108/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 4ª Vara Criminal de Macapá