# Registro público: TRE-GO — 00004578720166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cdf2a278ce59a297de5967d1871ffa1fd8f0fb567fa1b51dbc6ccffa2262a51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T06:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-12T09:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T09:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T10:04:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-07-13T05:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-08T01:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T12:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T04:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T10:04:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-08T03:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T05:05:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-05T06:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T09:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T09:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T12:39:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T09:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cdf2a278ce59a297de5967d1871ffa1fd8f0fb567fa1b51dbc6ccffa2262a51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:30\.052397039Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160905180015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cdf2a278ce59a297de5967d1871ffa1fd8f0fb567fa1b51dbc6ccffa2262a51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005046120166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406870/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-MA — 00001526620166100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088088/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005432920166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089675/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005383620166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386428/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-GO — 00004612720166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378018/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-PB — 06003980820246150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066396/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-PB — 06004011520246150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057763/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-RN — 06005737020246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 5 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004578720166090074 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2018-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cdf2a278ce59a297de5967d1871ffa1fd8f0fb567fa1b51dbc6ccffa2262a51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6cdf2a278ce59a297de5967d1871ffa1fd8f0fb567fa1b51dbc6ccffa2262a51
- **SHA-256 do comentário:** 398d52a2c44c33ed791408c942c6e808332f8e130ee5725147d8bca13420e4e4