# Registro público: TRT3 — 00001169720145030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb67ce112a3135cc3168e5512a89277b4784203e7eed9d2470f60c0243cf0535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000075420165030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171780/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13048, 13765, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000462320205050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13765, 13773, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT24 — 00241602820225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13765, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT9 — 00000517820155090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000238420235090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT16 — 00162742220235160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13765, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000386920265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13765, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)