# Registro público: TJAP — 00016331320228030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02cd51e1be3070738a8f8704a6c5e20b0e2d828f794c8adf995d29442fbe3ea1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-11-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-11-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-16** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-11-16** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-11-16** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-11-16** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-11-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoa Idosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-16T13:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-11-23T14:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-11-16T14:48:43.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-11-16T14:50:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-11-16T14:53:29.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-11-16T14:54:57.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-11-23T14:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-11-23T14:41:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-11-23T14:41:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-12-02T13:10:23.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-12-16T11:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-16 — Evolução da Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-16 — Evolução da Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-16 — Evolução da Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-16 — Evolução da Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-23 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-23 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-02 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:32:07\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221116131713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02cd51e1be3070738a8f8704a6c5e20b0e2d828f794c8adf995d29442fbe3ea1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00015333220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691594/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [STJ — 00004942520188080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694488/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TRT20 — 00004126520255200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJAP — 00006074320238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TRT20 — 00003239320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985426/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002142220255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680158/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJPR — 00086450620168160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2650769/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50726508720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550343/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ