# Registro público: TRE-MG — 06000037120206130150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f202ee34d1861462da487b227414ffec50f87a6ed2600876136e7d64f482175

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T13:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-01-15T14:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-01-15T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-01-30T18:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-08T15:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-08T15:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-08T15:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-05T15:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-05-07T10:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-01-15T13:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-01-15T14:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-01-30T18:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-01-30T18:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-05T15:07:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-08T15:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-08T15:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-10T18:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-15T19:32:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-15T19:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000037020256130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841226/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000241520226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827658/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690984/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000243120266160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837247/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-SC — 06000131120266240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691392/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170620256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI