# Registro público: TJRO — 08080234420228220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- **Classe:** Recurso Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c244091e0461b51284d03368d004c276b17a70a6ee1ef2c28ed09102ce5a88be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Suspeição (TPU 12151)
> **2022-08-29** — Suspeição (TPU 12151)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não Discriminação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-19T11:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-19T11:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-19T09:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-19T10:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-29T11:03:26.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-19T11:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-19T11:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-19T09:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-19T10:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}
- 2022-08-29T11:03:26.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16582", "nome": "GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c244091e0461b51284d03368d004c276b17a70a6ee1ef2c28ed09102ce5a88be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não Discriminação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-29 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-08T12:37:33\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220819093957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c244091e0461b51284d03368d004c276b17a70a6ee1ef2c28ed09102ce5a88be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 08074137620228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842267/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- [TJRO — 08074154620228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827620/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Processo Administrativo
- [TRT6 — 00001053520255060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / PAULISTA - 02A VARA
- [TJRO — 08080148220228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842212/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- [TRT16 — 00163274820245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT24 — 00242775720225240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928878/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT8 — 00001695920235080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT24 — 00242785520205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906310/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08080234420228220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Administrativo” e “Não Discriminação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Suspeição”, em 2022-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c244091e0461b51284d03368d004c276b17a70a6ee1ef2c28ed09102ce5a88be
- **SHA-256 do comentário:** 16918bb9ac7e4ddb7315d17bd15b18b1d9db9e9cf8e63c0bab25dce82abfb4da